O Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, através do Gabinete do Presidente, torna público que está aberto o concurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de 12 (doze) vagas no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe.
VAGAS DISPONÍVEIS:
· Carreira de Técnico: 1 vaga para Técnico de Comunicação Social e 3 vagas para a área Administrativa/Técnica.
· Carreira de Assistente Técnico: 2 vagas para a área Administrativa/Técnica.
· Carreira de Agente de Serviço: 4 vagas para Coveiros e 2 vagas para Conservação de Corpos.
Total de Vagas: 12
1. REQUISITOS GERAIS:
Podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 18 do EGFAE, nomeadamente:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação (7ª Classe para a carreira de Agentes de serviço, 10ª Classe para a carreira de Assistente Técnico e 12ª Classe para a carreira de Técnico, com qualificação específica);
g) Ter experiência na área é uma vantagem.
2. DOCUMENTOS EXIGIDOS:
No ato da candidatura, os interessados deverão apresentar:
a) Requerimento autenticado, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, solicitando a admissão ao concurso, indicando a carreira e área de atividade a que se candidatam;
b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento;
c) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias ou profissionais exigidas;
d) Curriculum Vitae atualizado;
e) Fotocópia do NUIT;
f) Certidão do Registo Criminal;
g) Atestado médico;
h) Provimento militar;
i) Atestado de Residência;
j) Declaração sob compromisso de honra autenticado, de que reúne os requisitos exigidos para o ingresso na Administração Pública;
k) Outros documentos que se mostrem necessários nos termos da legislação aplicável.
3. MÉTODOS DE SELEÇÃO:
A seleção dos candidatos será realizada através dos seguintes métodos:
a) Avaliação documental;
b) Prova escrita;
c) Entrevista profissional.
A avaliação terá em conta a natureza, as especificidades e as exigências das funções correspondentes a cada carreira e área de atividade.
4. LOCAL DE SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS:
As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria-geral do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, a partir da data da publicação do presente aviso.
O presente concurso é válido pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista classificativa final no Boletim da República.
Maxixe, 8 de Outubro de 2026.