Processo de Execução por Custas nº 26/2026/U
A Senhora Doutora Francisca António Guerra, Meritíssima Juíza de Direito da Quinta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, faz saber que, pela Quinta Secção deste Tribunal, correm éditos citando os executados Felismino Pedro Ferrão e Esselina Medina Cossa, ora em parte incerta, para os termos de execução por custas e selos que passa a mover o Ministério Público, junto desta Secção.
Valor da Dívida:
A dívida é de 1.099,54 MT (mil e noventa e nove meticais e cinquenta e quatro centavos), proveniente de custas e selos de sua responsabilidade e não pagas, nos autos de Execução por Custas n.º 26/2026/U, em que são partes o Ministério Público e os executados.
Para constar, lavrou-se o presente edital e mais dois de igual teor que vão ser devidamente afixados nos lugares determinados por lei.
Maputo, aos catorze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
O Ajudante de Escrivão,
Silvino Castigo Mabota
Verifiquei,
A Juíza de Direito,
Dra.ª Francisca António Guerra